Deputados e senadores participam na próxima terça-feira (22), às 19 horas, de sessão do Congresso Nacional. Na pauta, constam 16 vetos e 11 projetos de lei.
Entre os vetos a serem analisados, está o veto parcial (VET 50/16) à Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2017 (LDO – PLN 2/16). O item vetado garantia recursos para o cumprimento do Plano Nacional de Educação (PNE – Lei 13.005/14).
Também consta da pauta o veto parcial (VET 49/16) ao projeto que regulamenta a profissão de designer de interiores (PLC 97/2015) o veto total (VET 9/17) ao projeto que trata da interdição cautelar de estabelecimento envolvido na prática de infração sanitária, como a falsificação de medicamentos (ECD 2/14).