Em sessão solene conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado Federal na manhã desta quinta-feira (2), o Congresso Nacional promulgou a Emenda Constitucional nº 107/2020, que determina o adiamento das Eleições Municipais deste ano em razão da pandemia provocada pelo coronavírus (Covid-19). Com a decisão, o primeiro turno será no dia 15 de novembro e o segundo turno no dia 29 de novembro.
O ministro das Comunicações, Fábio Faria (PSD-RN), compôs a mesa da sessão solene, representando o Poder Executivo, ao lado do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, e de outros parlamentares das duas casas legislativas.
Além de adiar as eleições, a Emenda também estabelece novas datas para outras etapas do processo eleitoral de 2020, como registro de candidaturas e início da propaganda eleitoral gratuita. Com a aprovação do novo calendário, não haverá necessidade de prorrogação dos atuais mandatos, uma vez que a data da posse dos eleitos permanece em 1º de janeiro de 2021.
