Congresso deve votar fim do foro privilegiado

A Câmara e o Senado devem analisar nesta semana propostas que acabam com o foro privilegiado para autoridades. Os textos possuem conteúdos similares, mas são de autores diferentes, o que pode atrasar a tramitação da proposta. Desde o início da pauta prioritária das duas Casas, algumas matérias têm sido motivo para deputados e senadores baterem cabeça.
Deputados, senadores, ministros de Estado e autoridades possuem foro privilegiado, que é a possibilidade de ser julgado por uma instância maior do Judiciário por crimes. Parlamentares, por exemplo, são investigados e julgados no Supremo Tribunal Federal (STF). Acabar com o privilégio é uma das demandas das recentes manifestações que assolaram o país nas últimas semanas.

A PEC que acaba com o foro privilegiado tramita na Câmara desde 2005. Chegou a ser arquivada duas vezes durante a trocas de legislatura. Se ela for aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), precisa ainda ser analisada por uma comissão especial antes de ir à plenário. Em 2010, o relator Efraim Filho (DEM-PB) apresentou parecer pela aprovação da matéria.

Enquanto a CCJ da Câmara deve analisar a proposta na terça, o Senado pode votar nesta semana uma PEC apresentada pelo senador Álvaro Dias (PSDB-PR) que acaba com o foro privilegiado para autoridades em casos de crime comum. Somente aqueles cometidos em ato de ofício continuariam a ser julgados pelo STF. Os outros seriam encaminhados para a primeira instância.

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