O Congresso Nacional derrubou nesta quinta-feira (21) quatro vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026.
Na votação conjunta, a Câmara aprovou a derrubada dos vetos por 427 votos a 29. No Senado, o placar foi de 68 votos a 1. Com isso, os trechos rejeitados pelo governo serão promulgados.
Um dos principais pontos retomados pelos parlamentares flexibiliza regras para doações e transferências de bens, valores e benefícios durante os três meses que antecedem as eleições.
Pela regra aprovada, a administração pública poderá fazer repasses nesse período desde que exista contrapartida do ente beneficiado. O governo havia vetado o trecho alegando risco de enfraquecimento das regras do “defeso eleitoral”, criadas para evitar uso político da máquina pública em campanhas.
Outro veto derrubado permite que municípios com até 65 mil habitantes recebam transferências voluntárias mesmo sem comprovação de regularidade fiscal.
O Palácio do Planalto argumentava que a medida contrariava a Lei de Responsabilidade Fiscal, que exige adimplência para esse tipo de repasse.
O Congresso também restaurou dispositivos ligados à infraestrutura, autorizando destinação de recursos para obras e manutenção de rodovias estaduais e municipais integradas a modais de transporte, além da malha hidroviária.
Segundo o governo, essas mudanças ampliavam excessivamente exceções à competência da União.
O líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), afirmou que parte dos vetos derrubados atendia a demandas de prefeitos e municípios, mas criticou a liberação de doações em período eleitoral.
Já o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, defendeu a decisão e afirmou que a medida fortalece os municípios e facilita o acesso a recursos para obras como escolas, estradas e unidades de saúde.
