Conciliação: população de São Tomé terá Centro Judiciário de Solução de Conflitos

O juiz Daniel Mesquita Monteiro Dias, da comarca de São Tomé, determinou a criação do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania Luiz Hipólito Dantas, com atuação no âmbito da Vara Única e Juizados Especiais Cíveis daquela comarca. O novo Cejusc foi criado por meio da Portaria nº 29/2017, publicada no Diário da Justiça Eletrônico de 8 de agosto.

O Cejusc de São Tomé surge para cumprir o Novo Código de Processo Civil, que tornou os meios consensuais, como a conciliação e mediação, obrigatórios e preferenciais na resolução dos conflitos. A orientação aos cidadãos sobre o encaminhamento adequado para a resolução do conflito também é um dos objetivos do Centro.

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Posts Recentes

abril 2024
D S T Q Q S S
 123456
78910111213
14151617181920
21222324252627
282930  
Categorias