Comitê discute implantação da Política de Priorização do 1º Grau no Brasil

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Ricardo Lewandowski, criou no início de dezembro  o Comitê Gestor da Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição ao nomear os integrantes do grupo e formalizar suas atribuições na Portaria 198.

A pauta da primeira reunião do grupo, realizada no dia 9 na sede do CNJ, incluiu o monitoramento de ações pontuais de implantação da Política de Priorização do Primeiro Grau. Criada pela Resolução CNJ n.194 em maio deste ano, a Política tem o objetivo de melhorar o serviço prestado pela primeira instância, atualmente sobrecarregada pelo excesso de ações e pelo déficit de pessoal.

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