A comissão mista que analisa a medida provisória que cria o Cartão Reforma (MP 751/2016) volta a se reunir na quarta-feira (15), às 14h30, para votar o relatório da MP. O texto foi lido na reunião da última quarta (8), mas devido a um pedido de vista coletiva a votação ficou adiada.
A MP cria o Programa Cartão Reforma, cuja finalidade é a concessão de recursos para aquisição de materiais de construção destinados à reforma, à ampliação ou à conclusão de moradias. Pela MP, a oferta de subsídio pode chegar a R$ 9 mil (R$ 5 mil em média) para a aquisição de materiais de construção para famílias com renda de até R$ 1,8 mil. Para o orçamento de 2017, estão reservados ao programa R$ 500 milhões.