Até outubro deste ano, oito senadores devem apresentar uma proposta de texto para modernizar a Lei de Licitações e Contratos (Lei 8.666), que deverá ser analisada por todos os parlamentares. A comissão temporária que vai tratar sobre o tema foi instituída hoje (13) no Senado Federal.
Com 20 anos em vigor, a lei que foi criada para dar mais agilidade e transparência a algumas modalidades de contratação de produtos e serviços pelo Poder Público já recebeu quase 700 propostas de mudanças apresentadas por diversos parlamentares.
Para a relatora da comissão, senadora Kátia Abreu (PSD-TO), a lei não impediu atos de corrupção nos contratos e não acelerou os processos. Segunda a parlamentar, as regras acabaram produzindo efeitos contrários e gerando muita burocracia que impediram obras e compras, como um caso citado por ela ocorrido ontem (12) no Tocantins.