O relatório da medida provisória (MP) 707/2015, que trata da renegociação de dívidas de caminhoneiros e agricultores, começou a ser debatido nesta quinta-feira (14), pela comissão especial que analisa a proposta. Integrante da comissão, o deputado federal Felipe Maia (DEM), apresentou emenda para ampliar as hipóteses de adesão ao financiamento, estabelecendo descontos a partir do valor do crédito e da data de contratação.
“A intenção da emenda que apresentei é expandir o alcance da medida, ampliando o valor do crédito, o número de pessoas e municípios atingidos e modificando percentuais dos descontos, buscando beneficiar um número maior de produtores rurais”, disse.
De acordo com o parlamentar, a medida provisória original suspenderia até 31 de dezembro de 2016 o envio das operações de crédito em atraso para inscrição em dívida ativa e cobrança judicial. No entanto, o relatório elaborado pela comissão garante um prazo maior para agricultores prejudicados pela seca no Nordeste negociarem seus débitos e estica para 31 de dezembro de 2017 a data de suspensão.