Comissão presidida por Garibaldi aprova obrigatoriedade de fabricante disponibilizar lista com relação de peças de automóveis e motos

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Fabricantes ou importadores de automóveis e motocicletas terão que fornecer aos consumidores a relação com o nome e o código de referência das principais peças do veículo. É o que determina projeto do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) aprovado em segundo turno pela Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) nesta quarta-feira (2). O presidente da CI, senador Garibaldi Filho, informou que o projeto será encaminhado diretamente para análise da Câmara dos Deputados, caso não haja recurso para que a decisão final seja do Plenário.

A CI aprovou parecer do relator, senador Valdir Raupp, acatando emenda do senador Blairo Maggi (PMDB-MT) fazendo ajustes ao projeto. Uma das sugestões acatadas é que as informações sejam disponibilizadas aos consumidores por meio digital. A outra é que entre os dados listados não conste o nome da marca da peça, uma vez que várias empresas podem fabricá-la. “Quando a norma estiver em vigor, vai facilitar a vida dos consumidores, que hoje, em virtude da falta de informações detalhadas, correm o risco de adquirir uma peça de reposição incompatível com o seu veículo”, comentou o senador Garibaldi Filho.

 

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