Comissão especial vai propor legislação para facilitar investimento privado no Brasil

A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o projeto de lei (PL 3453/08) que moderniza as regras para concessões e contratações de parcerias público-privadas (Lei 11.079/04) deve apresentar, até o final de outubro, uma proposta de marco legal amplo que possibilite os investimentos privados, principalmente na área de infraestrutura.

A avaliação geral dos especialistas que participaram de audiência pública da comissão especial nesta quarta-feira (21) – cinco advogados e um economista – é de que, atualmente, o governo não tem condições de promover o crescimento econômico sem a contribuição do setor privado.

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