O comando da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado desistiu de colocar em votação nesta quarta-feira a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que deixa claro o poder de investigação do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) para investigar e punir juízes.
Uma liminar do STF (Supremo Tribunal Federal), concedida pelo ministro Marco Aurélio Mello, impede que o conselho investigue juízes antes que os tribunais onde eles atuam analisem sua conduta –o que, na prática, suspendeu todas as apurações abertas por iniciativa do CNJ.
Nos bastidores, senadores afirma que houve uma movimentação do PMDB para impedir a análise da matéria.
Segundo o líder do DEM no Senado, Demóstenes Torres (GO), o presidente da CCJ, Eunício Oliveira (PMDB-CE), se comprometeu em colocar um requerimento para incluir a PEC como item extraordinário na pauta. “O senhor tem um acordo comigo?”, questionou.
Oliveira afirmou que não tinha acordo e encerrou a sessão afirmando que teria que cumprir o regimento e finalizar os trabalhos porque começaria a sessão do Congresso para promulgar a emenda constitucional aprovada ontem que permite o governo usar livremente 20% das receitas até 2015.
