A Comissão Especial de Juristas que elabora proposta de um novo Código Penal aprovou nesta sexta-feira a punição criminal das empresas privadas por atos contra a administração pública, como corrupção, peculato e desvio de verba.
Hoje, apenas a pessoa física corre risco de ser condenada. As empresas, pelas leis atuais, são responsabilizadas apenas em casos de crimes ambientais.
As penalidades para as empresas condenadas variam, desde a prestação de serviço comunitário por parte do responsável e multas até a proibição, por até um ano, de estabelecer contrato com empresas estatais, de participar de licitações, de obter financiamentos de bancos oficiais e até perda de bens e valores.
A alegria dos desonestos logo se transforma em desgraça
Quando existe uma banda podre nos poderes, fica difícil essa exigencia…