A presidente Dilma Rousseff criou, nesta segunda-feira, uma comissão de ministros que vai elaborar a proposta do governo para se contrapor à emenda constitucional que reduz a maioridade penal de 18 anos para 16 anos, em discussão na Câmara.
O ministro da Secretaria de Comunicação Social (Secom), Edinho Silva, disse que a ideia do governo é sugerir medidas de combate à impunidade, o aumento da pena dos adultos que cooptarem adolescentes para a prática de crime e políticas de inclusão social.
“A presidente Dilma pediu que a Casa Civil coordene um grupo ministerial que possa, além do que já tem sido pensado e elaborado, pensar outras medidas no sentido de combater a impunidade e aumentar a pena dos adultos que se utilizam dos adolescentes para a prática criminosa”, disse o ministro.