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Comissão discute venda de remédios fora do balcão das farmácias

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A Comissão de Seguridade Social e Família discute, na quinta-feira (11), decisão da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) de liberar a venda de remédios isentos de receita médica em gôndolas de farmácias e drogarias, ficando ao alcance direto do consumidor. A audiência pública será realizada às 9h30, no Plenário 7.

A resolução da Anvisa que liberou a venda fora do balcão foi publicada em julho do ano passado. O texto determina que os remédios de venda livre devem ficar em área separada da de produtos como cosméticos e devem ser organizados por princípio ativo para permitir a fácil identificação pelos consumidores.

O texto também exige que, na área destinada aos remédios de venda livre, sejam fixados cartazes com a seguinte orientação: “Medicamentos podem causar efeitos indesejados. Evite a automedicação: informe-se com o farmacêutico.”

Até então, uma resolução da Anvisa, publicada em 2009, obrigava a venda dos remédios isentos de prescrição médica atrás do balcão do farmacêutico. Por meio de nota, o órgão informou que a determinação foi amplamente questionada pelo setor e rendeu cerca de 70 processos judiciais – 11 estados chegaram a criar leis estaduais para reverter a proibição da venda nas gôndolas.

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