Comissão de reforma do Código Penal faz reunião nesta segunda (11)

A comissão de juristas que prepara o anteprojeto do novo Código Penal reúne-se nesta segunda-feira (11) para continuar a análise das propostas de mudanças na lei. A reunião ocorre  no Senado Federal (Ala Alexandre Costa).

A comissão, presidida pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Gilson Dipp, foi constituída em outubro de 2011 e já definiu profundas mudanças no atual Código Penal, que tem mais de 70 anos. Temas como crimes patrimoniais, de responsabilidade, hediondos e militares, e o condicionamento e atendimento médico-hospitalar emergencial ainda serão analisados até o encerramento dos trabalhos, previsto para o dia 25 deste mês.

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