Em reunião nesta segunda-feira (8), a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Natal (RN) apreciou 40 Projetos de Lei, durante reunião desta segunda-feira (8), na Câmara Municipal de Natal.
Entre as matérias aprovadas está o PL n° 155/2023, do vereador Anderson Lopes (SD), que institui a Politica Municipal do Protagonismo Feminino. “Esse projeto visa várias ações articuladas do poder público com a iniciativa privada, objetivando iniciativas para a promoção da mulher na profissão que ela escolher”, destacou a vereadora Camila Araújo (União Brasil), relatora da matéria.
Também foi aprovado o PL n° 268/23, da vereadora Nina Souza (PDT), que o Programa Municipal de Pavimentação e Drenagem de águas pluviais; o PL 42/2023, do vereador Milklei Leite (PV), para a criação do Programa Brigadista Mirim na rede municipal de ensino; o PL n° 33/2023, da vereadora Brisa, visando instituir o “Janeiro Lilás – Mês da Visibilidade Trans”; e a proposta do vereador Aldo Clemente (PSDB), que denomina a “Alameda Rei Pelé”, situada na Av. Praia de Ponta Negra, bairro de Ponta Negra.
“A pauta da reunião foi extensa e diversificada, mas necessária, uma vez que é a comissão que tem a prerrogativa de analisar as questões de legalidade e constitucionalidade, garantindo o respaldo jurídico e legal aos vereadores que compõem o colegiado”, ressaltou o vereador Kleber Fernandes (PSDB).
O vereador Preto Aquino (PSD) e as vereadoras Brisa Bracchi (PT) e Nina Souza (PDT), presidente da comissão, também participaram da reunião.