A Comissão de Finanças e Tributação aprovou nesta quarta-feira (15) o Projeto de Lei 6824/06, do Senado, que isenta de tarifas bancárias os aposentados com mais de 60 anos que recebam até um salário mínimo. A proposta altera o Estatuto do Idoso (10.741/03).
O texto original do projeto também previa isenção para todos os maiores de 70 anos, sem restrição ao valor da aposentadoria. O relator na comissão, deputado Luciano Moreira (PMDB-MA), apresentou emenda que suprimiu essa isenção, para evitar que o benefício fosse concedido a pessoas de renda elevada e “sofisticada movimentação financeira”.
