A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio – CDEIC da Câmara, presidida pelo deputado federal João Maia (PR), aprovou por unanimidade, na última reunião ordinária, o parecer do Projeto de Lei nº 7.047/10, que trata sobre alterações na Consolidação das Leis Trabalhistas – CLT.
O projeto traz benefícios no sentido de reduzir o valor do depósito recursal quando o recorrente for caracterizado como microempresa ou empresa de pequeno porte que esteja, ou não, inscrita no Simples Nacional.
Para o deputado João Maia a aprovação do projeto de Lei contabiliza uma vitória na sua missão de corrigir as distorções na legislação brasileira que trata do desenvolvimento do País.
– Projetos com esse teor é de fundamental importância para a proteção das micro e pequenas empresas, proporcionando vida e sobrevida aos empreendedores, disse o deputado.
