Notas

Comissão da reforma política aprova primeiras propostas

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Em funcionamento desde outubro do ano passado sem deliberar sobre nenhuma proposta, a comissão especial da Câmara que analisa propostas de reforma política votou nesta terça-feira (2), suas primeiras propostas.

Sob o risco de ver seus trabalhos esvaziados, o colegiado aprovou simbolicamente um projeto de resolução que dá rito especial a projetos de iniciativa popular no Legislativo e o projeto de lei que permite a sugestão de plebiscito ou referendo pelo Executivo ou por petição popular.

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