O presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), assinou hoje (29) o ato de criação de comissão externa da Casa destinada a promover estudos e oferecer sugestões para aperfeiçoar legislação sobre segurança em casas de espetáculos. A comissão também vai acompanhar a apuração da tragédia em Santa Maria (RS), onde um incêndio da Boate Kiss deixou 234 mortos e centenas de feridos.
De acordo com Marco Maia, a comissão deverá acompanhar todas as investigações in loco e fazer um levantamento sobre as leis atuais de segurança em casas de espetáculo e os projetos em tramitação na Câmara sobre o tema. Existem cinco propostas em discussão na Casa que tratam da segurança das casas de eventos. “Temos todas as condições de produzir uma boa unificação da legislação”.
Entre os projetos em tramitação está o da deputada Elcione Barbalho (PMDB-PA), que aguarda votação em caráter terminativo na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), prevê normas gerais de segurança e funcionamento das casas de espetáculos e similares, além de punições para quem descumpri-las.