A Comissão de Finanças e Tributação rejeitou o Projeto de Lei 5002/09, do ex-deputado José Aníbal e outros, que obriga o governo federal a compensar a queda nos repasses do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Pela proposta, a regra valeria para os anos de 2009 e 2010.
O parecer do relator, deputado Pepe Vargas (PT-RS), foi pela incompatibilidade e pela inadequação orçamentária e financeira da proposta. Segundo ele, a proposta visava aliviar a pressão financeira sobre os municípios brasileiros em virtude da crise financeira internacional, mas esse objetivo já foi contemplado por outras iniciativas do governo federal.



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