A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (14), por unanimidade, o parecer favorável da deputada Sandra Rosado (PSB/RN) ao Projeto de Lei nº 7.624/2010, que cria duas vagas de desembargador no TRT-RN e mais cinco novas Varas do Trabalho. Agora, o projeto segue para a apreciação do plenário da Câmara.
“Essa é uma boa notícia que vai ao encontro do que nós almejamos, ou seja, ter uma Justiça do Trabalho mais célere e eficaz, com estrutura suficiente para cada vez mais prestar um melhor serviço ao povo do Rio Grande do Norte”, destacou o desembargador Ronaldo Medeiros, presidente do Tribunal.
O projeto aprovado pela CCJ da Câmara propõe a criação de cinco Varas do Trabalho e dois cargos de Desembargador Federal do Trabalho. Em seu parecer, a deputada Sandra Rosado destacou que “o TRT da 21ª Região é o que teve a maior distribuição no ano de 2009, sendo bastante superior a dos demais tribunais.
Para a relatora Sandra Rosado (na foto), “os números revelam um forte e constante crescimento de casos novos. Esse aumento faz com que se comprometa a sua eficiência, na medida em que a falta de capilaridade para atender a demanda gera uma alta taxa de congestionamento, muito superior à média nacional. Ademais, o número de membros por 100 mil habitantes é inferior ao padrão nacional”.
