A Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Fiscalização cobrou, em reunião realizada na manhã desta segunda-feira (24), esclarecimentos da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU) e da Secretaria Municipal de Tributação (SEMUT) sobre a situação da empresas de transportes públicos de Natal.
Segundo o autor do requerimento, vereador Fernando Lucena (PT), para que as empresas possam participar da licitação do transporte público elas precisam estar com a certidão negativa de que estão em dia com a Prefeitura de Natal. “Eu já fui presidente da CEI dos transportes – Comissão Parlamentar de Inquérito – e as empresas deviam 63 milhões de impostos e multas. Para as empresas participarem de licitação, assim como para continuarem prestando os serviços, elas precisam estar com tudo quitado. Sem as certidões positivas não se pode nem mesmo firmarem contrato emergencial porque é o mesmo que participar de licitação, é um novo contrato”, explicou Lucena.