A proposta prevê mudanças na legislação e dá aos profissionais o status exclusivo de servidores regidos pelo regime jurídico único, referente à unidade da Federação ao qual estejam vinculados. Em seu substitutivo ao texto original, Rosalba propõe a regularização dos agentes que já passaram por seleção pública e para a realização de novos concursos:
“A contratação de Agentes Comunitários de Saúde e de Agentes de Combate às Endemias deverá ser precedida de processo seletivo público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade de suas atribuições e requisitos específicos para o exercício das atividades, que atenda aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência”, diz o parecer da senadora. O projeto agora será votado pela Câmara dos Deputados.
