Comissão aprova projeto que facilita cancelamento de telefone e TV

A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou na quarta-feira (25) regras que facilitam o cancelamento ou a suspensão de contratos de telecomunicações, que incluem telefonia fixa e móvel, serviços de internet e TV por assinatura.

A nova regulamentação do Serviço de Atendimento ao Consumidor, aprovada pelo decreto 6.523/08, determina que a opção de cancelamento de serviço seja oferecida ao cliente no primeiro atendimento.