O Projeto de Lei de autoria do deputado Ubaldo Fernandes (PTC), que visa a implementação de políticas públicas para acabar com os assédios e abusos sexuais, dos quais as mulheres são as principais vítimas no transporte coletivo, foi aprovado em reunião da Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Interior, em reunião realizada hoje (23).