Terá início hoje as sessões deliberativas extraordinárias para discutir as propostas de emenda à Constituição (PECs) que estão na pauta do Plenário, incluindo três sobre reforma política. Também foram marcadas sessões para amanhã e quinta-feira, além de 4 e 5 de outubro, sempre às 12h. O objetivo é acelerar a tramitação, pois são necessárias cinco sessões de discussão em primeiro turno e de três em segundo turno, além de uma votação em cada turno.
As PECs sobre reforma política são a 37/11, que reduz de dois para um o número de suplentes de senador; a 38/11, que muda a data de posse de chefes do Executivo; e a 42/11, determinando que mudança no sistema eleitoral deve ser precedida de referendo.
A PEC 63/11, que também deve ter a tramitação acelerada, amplia para 31 de dezembro de 2012 o prazo de adesão ao regime de pagamento especial de precatórios para estados e municípios estabelecido pela Emenda Constitucional 62/09. Esse prazo encerrou-se em 10 de março de 2010.
