Apesar de até agora ter um mandato considerado medíocre na Câmara dos Deputados, sem apresentar iniciativas de grande relevância para o Rio Grande do Norte, o deputado federal Robinson Faria (PP/RN) protocolou nesta terça-feira (12) um projeto de lei que já pode ser visto como um avanço. A proposta altera o artigo 241-A do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para incluir agravante específica nos crimes de exploração e divulgação de imagens sexuais envolvendo crianças e adolescentes quando houver objetivo de lucro, monetização ou qualquer vantagem econômica.
O texto prevê aumento de pena de um terço a dois terços nos casos em que a divulgação ocorrer com intenção de alcançar ampla audiência. Segundo Robinson, a medida responde ao crescimento das redes sociais e ao uso da internet para expor menores, muitas vezes por meio da chamada “adultização precoce”. O parlamentar afirmou que é urgente punir com mais rigor quem lucra com esse tipo de crime e reforçar a proteção prevista em lei.
