O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou há pouco o julgamento sobre a restrição ao foro por prorrogativa de função, conhecido como foro privilegiado, para deputados
Com o propósito de interiorizar os debates e ampliar a participação popular, a Assembleia Legislativa tem realizado com cada vez mais frequência audiências públicas no
O Deputado Estadual Nelter Queiroz (PSDB) usou a tribuna da Assembleia Legislativa, nesta quinta-feira (24), para defender o direito de diplomação e posse do deputado