O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) assegurou ao Procurador-Geral de Justiça, Rinaldo Reis Lima, o “direito de praticar todos os atos inerentes ao cargo até a posse do seu sucessor, inclusive e especialmente a presidência da sessão solene de transmissão do cargo”.
Além disso, o conselheiro Esdras Dantas de Souza determina, no Procedimento de Controle Administrativo 1.00502/2017-50, aos “procuradores de Justiça que se abstenham de praticar qualquer ato que possa perturbar ou causar constrangimento, escândalo ou falta de urbanidade na referida sessão solene”.
