CNJ publica acórdão que define regras para escolha de desembargador do TJRN

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) deve decidir, nos próximos dias, a data de definição da nova lista tríplice que será enviada à governadora Rosalba Ciarlini no processo de escolha do novo desembargador da instituição. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou, no fim da tarde de hoje, o acórdão assinado pelo conselheiro Jorge Hélio Chaves de Oliveira com a decisão que anula a votação ocorrida no dia 15 de fevereiro e define as regras para nova votação da vaga pertencente ao Quinto Constitucional. A presidência do TJRN já havia afirmado que a nova data de votação só seria definida após a publicação do acórdão.

O conselheiro julgou procedente o pedido para anular a eleição do dia 15 de fevereiro e determinou que o TJRN realize nova escolha dos candidatos que integrarão a lista tríplice. A nova escolha deverá ser realizada em “sessão pública, por meio de votação aberta, nominal, fundamentada e, sobretudo, em respeito ao quorum qualificado de oito conforme artigo 61 e seguintes do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte”, escreveu Jorge de Oliveira.

Da Tribuna do Norte

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