Com objetivo de padronizar as regras para a movimentação de crianças e adolescentes nos 12 estádios onde ocorrerão os jogos da Copa do Mundo de 2014, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) elaborou um conjunto de recomendações que deverão ser de conhecimento dos Tribunais de Justiça, Conselhos Tutelares e Ministério Público, além das Polícias Civil e Militar de todo o país. As regras, estabelecidas na Recomendação nº 13, também deverão ser observadas pela sociedade civil.
Em relação ao comércio de bebidas alcoólicas nos estádios, por exemplo, a Recomendação não só proíbe a venda a menores de 18 anos de idade, como, em caso de dúvida do comerciante, recomenda exigir documento de identidade do comprador.
A ideia de uniformizar a documentação legal exigida para circulação e hospedagem dos jovens é facilitar o cumprimento dessas regras e sua fiscalização, segundo o conselheiro Paulo Teixeira, presidente do Fórum Nacional de Coordenação das Ações do Poder Judiciário para a Copa do Mundo Fifa 2014. “Teremos milhares de adolescentes no País vindos de 32 países e transitando em muitos estados brasileiros. Além dos que virão assistir aos jogos como torcedores, haverá centenas de jovens do Projeto Fifa desacompanhados. Era preciso estabelecer regras-padrão para evitarmos problemas de interpretação em cada situação ou mesmo de documentação nos diferentes estados”, afirmou Paulo Teixeira.
