CNJ decide pela aposentadoria de juiz no RN

Em julgamento de processo administrativo decorrente de representação feita pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, nesta terça-feira (29), por unanimidade, pela aposentadoria compulsória do juiz de Direito José Dantas de Lira, que atuava na 1ª Vara Cível da comarca de Ceará-Mirim.

Pelos mesmos fatos da representação julgada nesta terça-feira pelo CNJ, o juiz José Lira já estava afastado do cargo de juiz de direito da 1ª vara cível de Ceará-Mirim, por decisão do desembargador Cláudio Santos, em ação penal que tramitava no Tribunal de Justiça do RN e que foi remetida ao Supremo Tribunal Federal (STF), tendo em vista a suspeição de mais de dois terços dos membros do Tribunal. No STF, a decisão de afastamento do magistrado foi ratificada pelo ministro relator Luís Roberto Barroso.

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