A conselheira Jaceguara Dantas (CNJ) determinou, na noite desta quinta-feira (18), que a presidência do TJRN marque, em até 24 horas, uma nova data para a sessão que analisará a promoção por antiguidade do juiz Henrique Baltazar ao cargo de desembargador.
A sessão deverá ocorrer na primeira reunião do Tribunal Pleno, após o prazo concedido para apresentação da defesa do magistrado e o julgamento terá de ser concluído no mesmo dia, sob pena de descumprimento de ordem do CNJ.
A conselheira Jaceguara Dantas reconheceu que o TJRN está em mora administrativa, já que o edital de acesso foi publicado em outubro de 2025 e, após cerca de 240 dias, o processo de promoção ainda não foi concluído, apesar de a legislação prever prazo de até 40 dias.
A decisão também determina o envio integral dos autos ao corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, para conhecimento e eventuais providências.
