A Empresa Justiz Terceirização de Mão de Obra Ltda – CNPJ 06.538.799/0001- 50, sediada na Avenida Deputado Aluízio Faria – 68, na cidade de Espírito Santo (RN), que tem como sócios os Cubanos: Raul Orlando Justiz Gonzalez e Brenda Mercedes Justiz Gonzalez, foi beneficiada com mais 03 contratos de Inexigibilidade de Licitação (prima-irmã de Dispensa de Licitação), pelo Secretário de Saúde do Estado do RN, Cipriano Maia, no valor de R$ 5.393.880,00, para a realização de cirurgia eletiva e atendimento ambulatorial, conforme dados abaixo relacionados:
Hospital Dr. José Pedro Bezerra – Natal (RN) – Realização de cirurgias eletivas – R$ 2.715.000,00
Hospital Regional de São Paulo do Potengi (RN) 0 Realização de cirurgias eletivas – R$ 1.734.240,00
Centro Estadual de Reabilitação – sem especificar a localização – Atendimento ambulatorial – R$ 944.640,00
No mesmo endereço da cidade de Espírito Santo (RN), a Justiz Terceirização de Mão de Obra Ltda, tem mais 14 registros na Receita Federal do Brasil de SCP – Sociedade em Conta de Participação, que é uma entidade despersonalizada e secreta, sem registro na Junta Comercial do Estado.
2 respostas
E o pior, a empresa se encontra impedida para contratar com órgão público! Basta consultar.
Segundo entendimento do STJ, a Secretaria de Saúde não poderia ter contratado a Empresa, pois a Defensoria Pública do próprio Estado a puniu por executar os serviços de forma irregular.