As salas de cinema instaladas no estado da Paraíba agora estão obrigadas a exibir propaganda institucional do poder público antes das sessões. A determinação é da Lei Estadual nº 10.057/2013, publicada nesta quarta-feira (17) no Diário Oficial do Estado.
O texto da lei determina que as empresas que administram cinemas têm que ceder ao poder público municipal um minuto antes da exibição dos filmes para a divulgação de campanhas socioeducativas. Determina ainda que ficará a cargo do poder Executivo a elaboração da peça publicitária que será exibida nas salas.
Ainda conforme a norma, o não cumprimento das determinações implicará na aplicação de penas de advertência, suspensão e até mesmo perda do alvará.