Cidadão poderá fiscalizar gastos com ações e serviços públicos de saúde

Os gestores de saúde, incluindo o governo federal, terão de divulgar, a partir de agora, as despesas com ações e serviços públicos nesta área. O Ministério da Saúde publicou, ontem (17), no Diário Oficial da União, a portaria 53, determinando que estados, Distrito Federal e municípios sejam obrigados a divulgar os gastos com saúde no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (Siops).

O objetivo é proporcionar ao cidadão a possibilidade de verificar se o seu estado ou município está cumprindo a aplicação mínima de recursos na saúde, ampliando as ferramentas de controle e transparência, informou o Ministério da Saúde.

Os gestores públicos das três esferas de governo (municipal, estadual e federal) devem declarar no sistema as receitas totais e as despesas com ações e serviços públicos de saúde. O Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (Siops) faz então o cálculo automático dos recursos públicos mínimos aplicados em ações e serviços de saúde, facilitando o monitoramento do Ministério da Saúde e órgãos de controle.

Os dados informados são organizados e disponibilizados na Internet, no endereço https://siops.datasus.gov.br, sob a forma de diversos tipos de consultas e relatórios. Um dos indicadores gerados é o do percentual de recursos próprios aplicados em ações e serviços públicos de saúde, que demonstra a situação relativa à aplicação do valor mínimo no SUS.

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