
Parecer para a decretação foi dado pela Autarquia Municipal de Defesa Social, Trânsito e Transportes – DESTRA, órgão responsável pela Defesa Civil do Município. A situação de emergência, através do decreto nº 035, autoriza a mobilização de todos os órgãos municipais e a convocação de voluntários para reforçar as ações, bem como o que estabelece o Art. 4°, nos incisos XI e XXV do artigo 5° da Constituição, pertinente a este tema.



