Líderes do Centrão buscaram apoio e votos do governo e do PT para a votação da PEC da Blindagem na Câmara dos Deputados, marcada para esta terça-feira (16). Como moeda de troca, votariam contra a urgência do projeto de lei da anistia aos que participaram dos ataques à democracia no do 8 de Janeiro de 2023.
O PT, no entanto, frustrou os líderes do Centrão ao anunciar que orientará seus integrantes a votar contra a PEC. O próprio presidente do partido, Edinho Silva, participou de uma reunião com a bancada que discutiu o tema.
Apesar disso, a liderança do governo deve orientar para que os deputados votem como quiserem. Os parlamentares entendem que o tema é do Congresso e não do Planalto.
Segundo relatos de interlocutores, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sinalizou ao presidente do PT que, embora não quisesse se intrometer na de decisão bancada, a proposta teria uma avaliação popular muito ruim.
Entre outras coisas, o texto exige autorização da Câmara ou do Senado para a abertura de ação penal contra os parlamentares. Além disso, estabelece voto secreto para a prisão de deputados e senadores e inclui presidentes de partidos no foro privilegiado.
Parlamentares de diversos partidos relatam que, até esta segunda-feira, a orientação do PT seria de liberar a bancada para que os deputados votassem como quisessem como contrapartida em um acordo para derrubar o projeto de lei da anistia.
Com a mudança de orientação do PT, outros partidos – como o PSD e o PDT – querem desembarcar da proposta também, sabendo da impopularidade do tema.
Além de causar mal-estar com outras bancadas, a decisão do PT pode favorecer a aprovação da urgência do projeto de lei da anistia, nas palavras de deputados petistas.
Apesar de votarem contrários à matéria, deputados do PT estão contando votos em outros partidos. Nas palavras de um deputado, eles “vão votar contra, mas torcer pela aprovação, senão a situação vai piorar de vez”.
Interlocutores disseram que o próprio presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse que, se não houvesse votos do PT na PEC, a governabilidade do governo ficaria muito ruim.
Além da anistia, governistas indicaram à GloboNews que entraria no acordo apoio a pautas centrais do governo. Se o PT e o governo apoiassem a PEC da Blindagem, o Centrão apoiaria a votação da MP da Tarifa Social de Energia e a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil.
MP da Tarifa Social
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, disse que vai se encontrar nesta terça-feira (16) com o presidente da Câmara, Hugo Motta, para tentar evitar que a medida provisória que altera regras do setor elétrico e amplia descontos na tarifa de energia perca validade.
O prazo final para que os parlamentares deliberem sobre a matéria vence nesta quarta-feira (17). Segundo Silveira, a expectativa é de que a Câmara vote o texto ainda nesta terça para que os senadores votem nesta quarta e o presidente Lula sancione o texto na sequência.
No entanto, a MP corre o risco de perder a validade no Congresso Nacional porque os deputados estão priorizando a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que amplia a blindagem a parlamentares na Justiça.
Apesar da tentativa de Silveira, a votação da MP nesta terça na Câmara é considerada “incerta”, na avaliação de parlamentares ouvidos pelo g1. Isso porque o debates estão voltados à PEC.
“Eu estou confiante que vamos votar. Todos na Câmara estão conscientes, líderes estão conscientes, conversei com vários líderes que o prazo pro Senado votar é até amanhã. O Senado está com muita disposição de recepcionar a MP. Todos sabem da importância e a urgência de atender 60 milhões de brasileiros carentes com a medida social”, afirmou Silveira, durante uma coletiva de imprensa no Palácio do Planalto.
A proposta determina a ampliação da tarifa social. Segundo o ministro, 60 milhões de brasileiros serão beneficiados com isenção e cerca de 20 milhões com desconto.
O presidente Lula assinou a MP em 21 de maio deste ano. Desde então, as mudanças estão valendo, mas se não forem chanceladas pelo Congresso, perdem validade.
A conta está gratuita para os consumidores com renda per capita mensal de até meio salário mínimo, inscritos no CadÚnico (cadastro de programas sociais do governo) e cujo consumo seja de até 80 kw/h por mês.
Por G1
