A Prefeitura de Ceará-Mirim, administrada pelo prefeito Antônio Henrique, teve uma licitação da Secretaria Municipal de Saúde atingida por uma medida cautelar do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE-RN). O Tribunal determinou a suspensão dos atos relacionados à escolha da empresa vencedora do Pregão Eletrônico nº 015/2025.
A decisão ocorreu após representação da empresa EMBRAESTER, que questionou a habilitação da TM Soluções Integradas Ltda. A alegação é de que a vencedora não teria demonstrado a experiência técnica exigida para realizar serviços especializados de esterilização de materiais médico-hospitalares sensíveis ao calor.
Em análise preliminar, técnicos do TCE identificaram possíveis inconsistências na documentação. Segundo o relatório, os documentos apresentados comprovariam atividades relacionadas à venda, locação e manutenção de equipamentos hospitalares, mas não seriam suficientes para demonstrar experiência específica em esterilização em baixas temperaturas.
A situação chama atenção porque envolve diretamente a segurança dos pacientes do Hospital Municipal Dr. Percílio Alves de Oliveira. O procedimento é necessário para materiais que não podem passar pela esterilização convencional em altas temperaturas.
Com a cautelar, a secretária municipal de Saúde, Luana Maria Almeida Fernandes Bezerra, deverá interromper os atos relacionados à contratação. Ficam impedidos, até nova deliberação, a formalização do contrato, ordens de fornecimento e medidas destinadas à execução da ata.
É importante destacar que a decisão é cautelar e a análise do TCE ainda é preliminar, não representando julgamento definitivo sobre a existência das irregularidades apontadas.
