CCJ faz reunião extraordinária para sabatinar indicado para ARSEP

Com maioria de votos, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) aprovou, na tarde desta quinta-feira (14), a indicação pelo Governo do Estado do nome do economista Getúlio Luciano Ribeiro para diretor presidente da Agência de Serviços Públicos (ARSEP). O mandato é de quatro anos.

Antes da votação secreta pelos participantes da reunião, Getúlio foi arguido na Comissão, de acordo com o que determina o Regimento Interno da Casa e a Constituição do Estado, com relação ao seu conhecimento técnico para dirigir a Agência.

“Essa Agência é muito importante para a população por cuidar da regulação e fiscalização de serviços públicos essenciais para a população, como o gás encanado, a energia e o saneamento básico. Como determina a Constituição Estadual, é preciso saber se o indicado tem condições técnicas para cumprir a sua missão. Agora a matéria segue ao plenário para votação final em reunião secreta”, explicou a deputada Márcia Maia (PSB) presidente da CCJ.

Logo após a sua aprovação, Getúlio Ribeiro disse que pretende fazer um trabalho transparente. “Vamos ressaltar o trabalho esclarecedor da Agência, para facilitar a vida das pessoas, pois esses segmentos são responsáveis por serviços públicos primordiais para o cidadão”, frisou ele.
Projetos

Na mesma reunião, os integrantes da CCJ aprovaram duas matérias relativas ao Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN) e uma à Procuradoria Geral do Estado.
Uma do DETRAN dispõe sobre os novos valores das taxas daquele Departamento e a outra dispõe sobre reposição salarial dos servidores do órgão.
O outro projeto que voltou à CCJ para a redação final, já que foi emendado em plenário, trata da taxa de 2,5% para o Fundo de Aperfeiçoamento da Procuradoria Geral do Estado (Funaf).

Participaram da reunião os deputados Márcia Maia, Nélter Queiroz (PMDB), Galeno Torquato, Larissa Rosado (PSB), Albert Dickson (PROS) e Carlos Augusto (PSD).

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