CCJ do Senado envia ao plenário PEC para fim do voto secreto em cassações

plenario senadoA Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou hoje (3) a proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com o voto secreto no Congresso para cassação de mandato parlamentar e as votações de vetos presidenciais e de indicações de autoridades. A expectativa é que a matéria siga em regime de urgência para o plenário da Casa.

O relator, senador Sérgio Souza (PMDB-PR), quer que os líderes partidários façam um acordo para quebra de interstícios no plenário, de modo que os dois turnos exigidos para votação de PEC possam ocorrer em uma única sessão. A abertura dos votos dos parlamentares, especialmente em casos de cassação de mandatos de seus pares, é uma das demandas que têm aparecido com ênfase nas últimas manifestações de rua que ocorrem há cerca de duas semanas em todo o país. Para Sérgio Souza, a aprovação da PEC irá “contribui para a vigilância cidadã pela sociedade sobre a atividade do Congresso, dos deputados federais e senadores”.

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