A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou nesta quarta-feira (17), por 17 votos a 7, o PL da Dosimetria, que reduz penas de condenados pelo 8 de janeiro e deve beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O projeto deve ainda ir à votação nesta quarta no plenário, onde já está pautado. A informação é da CNN Brasil.
O texto aprovado foi o parecer do relator, senador Esperidião Amin (PP-SC). Ele acatou emenda do senador Sergio Moro (União-PR) para restringir a redução da pena em regime fechado em relação aos crimes contra o Estado Democrático de Direito.
Na prática, a proposta ainda deve beneficiar pessoas além das que participaram do 8 de janeiro, incluindo os condenados por atos contra a democracia, como é o caso dos integrantes da chamada trama golpista julgada pelo STF (Supremo Tribunal Federal).
“O projeto embora não configure a desejada anistia, busca corrigir distorções, como foi salientado aqui, a mão pesada. Se foi culpa da lei ou se foi culpa do juiz, eu não sei, mas há um consenso de que a mão foi pesada, muito pesada”, afirmou o relator.
Apesar de alterar o projeto, a emenda foi classificada como de redação, e não de mérito, pelo relator. Isso permite que o texto não precise retornar para a análise da Câmara dos Deputados, se for aprovado no Senado.
Senadores, no entanto, divergiram sobre a classificação da emenda. O presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), considerou a alteração de mérito, mas a pedido do líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN), colocou em votação o entendimento sobre a emenda. Em votação simbólica, a maioria da comissão considerou a mudança de redação.
O PL da Dosimetria foi votado após quase cinco horas de reunião. O projeto foi alvo de pedido de vista (mais tempo para análise) solicitada pelo senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB).
Presidente do colegiado, Otto Alencar concedeu quatro horas de vista, mas a sessão não foi imediatamente interrompida e a discussão continuou até pouco antes de 14h. A reunião foi retomada com a votação às 15h.