A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (13) substitutivo da Câmara dos Deputados à proposta de minirreforma eleitoral (PLS 441/2012) de iniciativa do senador Romero Jucá (PMDB-RR). O relator, senador Valdir Raupp (PMDB-RO), optou por descartar muitas das modificações feitas pelos deputados, preservando a redação aprovada pelo Senado para a maioria dos dispositivos.
Dos 11 destaques apresentados à proposta pelos senadores Humberto Costa (PT-PE) e Pedro Taques (PDT-MT), Raupp acolheu apenas um. Assim, o relator recuou da sua intenção inicial de fixar em 20% o limite mínimo de aplicação dos recursos do fundo partidário para criar e manter instituto ou fundação de pesquisa e de doutrinação e educação política, preservando o percentual de 10% definido pela Câmara. Os demais destaques propostos por Costa e Taques serão reapresentados para discussão e votação no Plenário do Senado. Os membros da CCJ também aprovaram requerimento para que a matéria seja votada em regime de urgência no Plenário.