CCJ do Senado aprova legalização de cassinos; projeto vai ao plenário

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou nesta quarta-feira (19) o PL (projeto de lei) que legaliza cassinos, bingos, jogo do bicho e apostas em corridas de cavalo no Brasil. Agora, a proposta vai a plenário para ser analisada pelos senadores.

O texto foi aprovado na Câmara em fevereiro de 2022. Hoje, na CCJ do Senado, foram 14 votos a favor e 12 votos contra.

Veja abaixo os principais pontos do projeto:

Permitida a instalação de cassinos em polos turísticos ou em complexos integrados de lazer (como resort ou hotéis de alto padrão com pelo menos 100 quartos);

Número máximo de cassinos por estado, na seguine proporção (de acordo com população e território): até três cassinos em SP; até dois cassinos em MG, RJ, AM e PA; até um cassino nos demais estados e Distrito Federal;

Cada cassino deverá comprovar capital social integralizado de, no mínimo, R$ 100 milhões e poderá ser credenciado por 30 anos;

Embarcações marítimas (no limite de dez no país) e navios fluviais com pelo menos 50 quartos também poderão abrigar cassinos. As embarcações fluviais não poderão ficar ancoradas no mesmo lugar por mais de 30 dias seguidos;

Jogo do bicho: uma casa de jogo do bicho para cada 700 mil habitantes por estado;

Bingo: uma casa de bingo a cada 150 mil habitantes por cidade;

Corrida de cavalo: estabelecimentos poderão operar bingos e videobingos.

Por 96 FM Natal

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