CCJ conclui nesta terça-feira votação da minirreforma eleitoral

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) vota nesta terça-feira, a partir das 14h, em turno suplementar, o substitutivo elaborado pelo senador Valdir Raupp (PMDB-RO) à proposta da minirreforma eleitoral (PLS 441/2012), de autoria do senador Romero Jucá (PMDB-RR).

A matéria, que já recebeu 36 emendas, precisa ser aprovada pelo Senado e pela Câmara dos Deputados até o fim de setembro para valer para as eleições de 2014. Novas emendas ao PLS 441/2012 ainda podem ser apresentadas até o encerramento da discussão em turno suplementar pela CCJ. A intenção da minirreforma eleitoral – segundo ressaltaram Jucá e Raupp – é reduzir gastos de campanha e dar maior transparência ao processo eleitoral e igualdade de condições aos candidatos.

Raupp acolheu integralmente em seu substitutivo 19 das emendas apresentadas, seis foram aproveitadas parcialmente e 10 foram rejeitadas. Jucá apresentou quatro das 36 emendas. Uma delas estabelece em 20% e 10%, respectivamente, os limites de gastos de campanha com alimentação de prestadores de serviço às candidaturas ou aos comitês eleitorais e com aluguel de veículos. Outra alteração sugerida por ele é a possibilidade de uso do fundo partidário para pagamento de multas por irregularidades na propaganda eleitoral.

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