A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) aprova, por unanimidade, o Projeto de Lei em que o Governo do Estado solicita do Legislativo a autorização para contratar junto à Caixa Econômica Federal (CEF) uma operação de crédito no valor de R$ 698 milhões, no âmbito do programa de Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (FINISA).
A matéria foi relatada pela deputada Larissa Rosado (PSB) que se ateve à constitucionalidade da matéria. As dúvidas que existiam na Comissão foram esclarecidas na semana passada, quando o secretário de Planejamento e Finanças do Estado, Gustavo Nogueira, compareceu à reunião conjunta da CCJ, Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) e Comissão de Administração, Serviços Públicos e Trabalho (CASPT).
“Esse Projeto foi debatido com o secretário de Finanças que explicou a necessidade de fazer esse empréstimo com apresentação do plano de aplicação dos recursos, que vão para Saúde, Segurança, pavimentação de rodovias e indiretamente para colocar a folha de pagamento de pessoal em dia, já que vai desafogar a fonte 100”, disse a deputada Márcia Maia (PSDB), presidente da CCJ.
O deputado Kelps Lima (Solidariedade) mesmo votando favorável à aprovação da matéria, contestou a forma como o Governo do Estado pede urgência na análise de matérias encaminhadas ao Legislativo.
“O Governo não pode determinar o prazo de votação de matéria. Eu poderia até impugnar a votação porque regimentalmente o pedido inicial deveria ter sido encaminhado ao plenário para, se aprovado, vir para as comissões”, registrou o deputado.
Nesta quarta-feira (20) será realizada uma reunião conjunta entre a CFF e a CASPT para análise da matéria nos seus aspectos financeiros, para depois seguir ao plenário para votação final.
Participaram da reunião nesta terça, os deputados Márcia Maia, Albert Dickson (PROS), Larissa Rosado, Galeno Torquato (PSD), Kelps Lima, Dison Lisboa (PSD), Nélter Queiroz (PMDB) e José Dias (PSDB).
Vamos torcer para que haja melhorias significativas para o nosso Estado, sobretudo na segurança e no pagamento dos funcionários.
Isso é uma vergonha. Esse governador está acabando com o nosso RN juntamente com a maioria dos deputados. O próximo ano tem eleição caros deputados, preparem-se.
Eu vou fazer questão de divulgar os nomes de todos os deputados a favor do funcionalismo público do estado
O Dep Kelps Lima está de brincadeira, como ele não precisa do salário de deputado, ai fica dificultando a aprovação do empréstimo, alegando que lá na frente o problema financeiro do Estado vai estourar novamente.
O futuro a Deus pertence, esse dep. já perdeu meu voto.
Eu quero é mais é receber meu salário e o décimo terceiro em dia, o resto que se exploda.