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Comissão da Câmara aprova emendas à Lei Orçamentária de 2014; valor chega a R$ 550 milhões

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dinheiro CNMA Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou há pouco quatro emendas que serão apresentadas pelo colegiado ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2014 (PLN 9/13). O prazo para apresentação de emendas de comissões à proposta de lei orçamentária, que é analisada pela Comissão Mista de Orçamento, se encerra na quinta-feira (28).

As emendas, que totalizam R$ 550 milhões, foram escolhidas por acordo entre líderes partidários e vão beneficiar os seguintes órgãos:

– Ministério Público Federal, para modernização das instalações (R$ 180 milhões);
– Defensoria Pública da União, para atividades de custeio (R$ 45 milhões);
– Advocacia Geral da União, para representação judicial e extradjudical da União e suas autarquias (R$ 300 milhões); e
– Justiça Federal de 1º Grau (R$ 25 milhões).

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