Médicos e hospitais devem comunicar à polícia os casos de violência contra as mulheres e transgêneros femininos. Segundo o senador Jorge Viana (PT–AC), a iniciativa foi sugerida pelo Ministério Público do Acre e busca combater este tipo de violência ao reduzir os casos não notificados às autoridades. Viana também considera um avanço incluir a proteção aos transgêneros femininos na legislação.
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